22 de março: Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência

A proposta de reforma da previdência apresentada pelo atual governo vai afetar todos os trabalhadores. Em várias cidades do Brasil, panfletagens, atos, manifestações e assembleias serão realizadas na próxima sexta-feira, 22 de março, o dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência. A data marca a resistência das trabalhadoras e trabalhadores de todo o Brasil contra o fim do direito à aposentadoria.

Previdência: O que vale hoje

Para entender a perda dos direitos, é preciso saber como funciona hoje a aposentadoria. Atualmente, em resumo, o INSS exige tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens, sem idade mínima. O valor do benefício varia de acordo com o tempo de contribuição e da idade da pessoa. Para ter acesso ao valor total do benefício, limitado ao teto do INSS, o cálculo é feito pela fórmula 86/96 – soma de contribuição mais idade em 86 para mulheres e 96 para homens. Além disso, pelas regras atuais, o trabalhador pode aposentar com a idade mínima de 65 anos, homens, e 60, mulheres, tendo 15 anos de contribuição mínima. Mas a proposta do governo é mudar todo este cenário.

O que Bolsonaro quer

A reforma de Bolsonaro acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, sendo obrigatória uma idade mínima progressiva prevista na PEC, que ainda pode ser alterada com o aumento da expectativa de vida a cada quatro anos.

Para as mulheres, pela proposta do governo, a idade mínima alcançará 62 anos e 65 anos para homens a partir de 2024.

O tempo de contribuição mínimo aumentará para 20 anos. O cálculo para o valor do benefício vai contar todos os salários do trabalhador e não mais os 80% mais altos, como é hoje. Além disso, para ter acesso ao valor total do benefício, tanto homens quanto mulheres terão que contribuir por 40 anos.

Os trabalhadores rurais e aqueles que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido para quem vive em condição de miserabilidade, e quem recebe pensão por morte e aposentadoria serão ainda mais prejudicados.

A farsa do déficit

As projeções fatalistas apontadas pelo governo, e reforçadas por grande parte da imprensa, que o país está à beira de falência por causa da previdência, ignoram todos os fatos concretos. O discurso oficial omite as receitas superavitárias da seguridade social durante anos – mesmo atacadas pela Desvinculação de Receitas da União -, esconde os bilhões de reais em desoneração fiscal e isenções de contribuições previdenciárias, além das dívidas bilionárias das empresas com a Seguridade Social.

Ignora-se que grande parte do orçamento da União é consumida no pagamento de juros e amortizações da dívida pública externa que nunca foi auditada, embora a auditoria esteja prevista na Constituição Federal. Ignora-se a possibilidade de taxar os rendimentos das maiores riquezas do país, inclusive para financiar a seguridade social. Além da necessidade de ampliar o mercado formal de trabalho, para ampliar a geração de renda. A conta não deve ser paga pelos trabalhadores.

Fim da previdência social e criação da capitalização

Além de todos os ataques aos direitos de acesso à aposentadoria, a reforma de Bolsonaro busca, ainda, liquidar a previdência social, garantida pela Constituição Federal. Na PEC 6/2019 está prevista a retirada dos direitos previdenciários da Constituição, permitindo que qualquer lei ordinária possa modificar a garantia das aposentadorias dos brasileiros.

Uma destas mudanças para os trabalhadores virá com o sistema de capitalização e o fim da previdência social por solidariedade no país. Neste modelo, o trabalhador recebe apenas o que contribuir e isenta o empregador de sua contrapartida. O dinheiro dos trabalhadores estará à disposição dos bancos para especulação no mercado financeiro, com alto risco e sem nenhuma garantia de rendimentos.

O sistema de capitalização de aposentadorias é um desastre nos países da América Latina onde foi praticado. No Chile, exemplo usado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, houve um aumento absurdo no número de suicídios entre aposentados, devido ao baixo valor dos benefícios recebidos após décadas de trabalho e contribuição. Muitos se encontram em situação de miséria absoluta, e não encontram meios para conseguir ter uma vida digna.

Com informações via Rede Brasil Atual e Sindijor.