COMUNICADO IMPORTANTE: ATUALIZAÇÃO SOBRE A AÇÃO DO FGTS

Prezado(a),

O Sindimovec, reafirmando seu compromisso com a transparência e a defesa dos seus direitos, vem por meio desta informar sobre o desfecho da ação coletiva referente à correção dos saldos do FGTS (conhecida como a tese da substituição da TR).

Como é de conhecimento público, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou recentemente o julgamento da ADI 5090. Apesar de todos os esforços jurídicos realizados por nossa equipe e por diversas entidades de classe em todo o Brasil, a decisão final do Tribunal seguiu um caminho que impacta diretamente as expectativas de recebimento de valores retroativos.

O que foi decidido?

O STF definiu que, a partir de agora, o FGTS deve ser corrigido por um índice que garanta, no mínimo, a inflação (IPCA). Essa é uma vitória para o futuro, pois impede que o seu dinheiro perca poder de compra.

A notícia difícil: o retroativo

Infelizmente, o Supremo aplicou o que chamamos de “modulação de efeitos”. Isso significa que a nova regra não retroage. O entendimento da Corte foi de que os valores depositados no passado, que já foram corrigidos pela TR até a data do julgamento, não serão recalculados.

O impacto na sua ação:

Diante dessa decisão soberana do STF, que possui efeito vinculante (deve ser seguida por todos os juízes e tribunais do país), as ações que pleiteavam a correção do passado perderam o seu objeto.

Por esse motivo, informamos que a ação coletiva movida pelo Sindimovec foi arquivada pela Justiça, uma vez que não há mais possibilidade legal de ganho.

Sabemos que esta não é a notícia que gostaríamos de dar. Compartilhamos da sua frustração, pois acreditamos que o trabalhador foi lesado por décadas com uma correção injusta. No entanto, o papel do Sindicato é agir com a verdade e evitar falsas expectativas.

O Sindimovec continua vigilante e à disposição para esclarecer qualquer dúvida em nosso departamento jurídico. Seguimos juntos na luta por melhores condições e pela preservação dos direitos conquistados.

Atenciosamente,

Adriano Carlesso

Diretor Presidente do Sindimovec.