O que pode mudar nas leis trabalhistas em 2022?

O governo federal encomendou no ano passado um estudo tendencioso para promover mais alterações na legislação. Esse material será tema de disputa política em 2022 e haverá luta para impedir mais uma reforma trabalhista

A proposta do governo federal mexe com pontos delicados como a questão do trabalho aos domingos e as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para motoristas de aplicativo serão decididos na Câmara e Senado Federal.  

Trabalho aos domingos

*Caso o texto seja aprovado, o domingo pode deixar de ser o principal dia de folga do trabalhador, de modo que não irá gerar um valor extra pago ao funcionário que atua nesse dia.

A ideia da mudança, em resumo, desburocratiza a contratação de funcionários que trabalham aos domingos, e concede uma folga no dia, a cada dois meses.

Cabe salientar que o trabalho aos domingos já acontece sempre com uma autorização ou negociação coletiva. No entanto, este procedimento poderá ser dispensado, caso texto seja aprovado.

Alterações na CLT para motoristas de aplicativo

*Basicamente proíbe a inclusão de motoristas de aplicativo no regime CLT. Atualmente estes trabalhadores são reconhecidos como autônomos.

A ideia da medida é migrar a regulamentação da atividade para o Código Comercial, distanciando o vínculo empregatício entre a empresa e o motorista.

Além disso, o condutor de aplicativo deixará de ter direito a alguns benefícios garantidos pela legislação trabalhista: FGTS, auxílio-doença e descanso remunerado. 

*Lucas Machado – Jornal Contábil (com edição do Sindimovec).