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Comissão analisa projeto que regulamenta o trabalho a distância

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa nesta terça-feira projeto de lei que regulamenta o trabalho a distância. Segundo a proposta, o controle sobre a jornada diária é substituído por...

Servidor não deve ressarcir INSS se erro de cálculo foi da administração

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Se um servidor público recebeu um pagamento indevido por culpa de interpretação errada ou má aplicação da lei pela administração, a quantia não deve ser devolvida, pois pressupõe-se a boa-fé...

TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou a PRP Administração e Participações S.A. de pagar contribuição sindical à Federação do...

Programa Jornada mostra conciliações feitas por WhatsApp na Justiça do Trabalho

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O programa Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre como são feitas as conciliações por WhatsApp, uma forma rápida de resolver conflitos trabalhistas que tem dado muito certo em...

PAC tenta terminar obras prometidas com menos dinheiro e pompa

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O cenário é bastante diferente de quando o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) era a estrela dos programas de governo e ajudou a sua ‘mãe’, a então ministra da...

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O empregado que se machuca durante um torneio esportivo organizado por sua empresa não tem direito a indenização. Por não estar em serviço, e sim em momento de descontração, o ocorrido...

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Pouco mais de um ano depois da posse, em 2008 a chapa de candidatura em Itaperuçu foi cassada devido a irregularidades na campanha O ex-prefeito de Itaperuçu José de Castro...

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A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS que venha a falecer ou, no caso de desaparecimento,...

Conselho de Ética da Câmara decide continuar com processo de cassação de Cunha

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou hoje (2), por 11 votos a 10, a admissibiliade do parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que pede a continuidade...