Ação questiona legalidade de dispositivo que altera normas da Contribuição Sindical
O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Supremo Tribunal Federal (STF) despachou (5) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, que derruba...